O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) assinou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Instrução Normativa nº 23 (IN 23), que regulamenta os locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) em edificações de todo o Estado. A norma estabelece critérios mínimos de segurança contra incêndio para a instalação e regularização de pontos de recarga de veículos elétricos, acompanhando o crescimento da mobilidade elétrica e reforçando a proteção à vida e ao patrimônio.

A nova regulamentação é resultado de um amplo processo técnico conduzido pelo CBMSC, com participação de especialistas, representantes da construção civil, setor automobilístico, empresas de energia, conselhos profissionais, instituições de ensino e sociedade civil. A proposta passou por consulta pública entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, recebendo 59 contribuições que ajudaram a aperfeiçoar o texto final.

A IN 23 se aplica a edificações novas, recentes, existentes e preexistentes que possuam sistema de recarga para veículos elétricos, sejam elas fechadas, cobertas ou ao ar livre. A normativa prevê requisitos gerais obrigatórios para todos os sistemas e determina a elaboração de Projeto Baseado em Desempenho (PBD) nos casos que não se enquadram nas hipóteses de dispensa previstas.

Entre as principais exigências estão a conformidade das instalações elétricas com normas técnicas, a certificação das estações de recarga conforme o modo de carregamento, a instalação de pontos de desligamento manual em cada pavimento, sinalização de emergência específica e dispositivos que permitam interromper a alimentação elétrica do sistema de forma segura, sem comprometer outros equipamentos essenciais da edificação.

A norma também determina sinalização adequada das vagas destinadas à recarga e estabelece critérios para proteger as rotas de fuga em caso de incêndio. Em edifícios com apenas uma saída de emergência, por exemplo, deverá ser respeitado um afastamento mínimo entre os pontos de recarga e portas ou elevadores. Para edificações preexistentes, são permitidas soluções alternativas, desde que tecnicamente justificadas e capazes de garantir a segurança dos ocupantes.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de sistemas de detecção automática de incêndio em locais cobertos com SAVE, salvo nas situações previstas para dispensa. Além disso, elementos estruturais próximos às estações de recarga deverão apresentar resistência suficiente para suportar o calor intenso e as reações químicas decorrentes de eventuais incêndios envolvendo baterias de veículos elétricos.

Segundo o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, a regulamentação foi construída com ampla participação dos setores envolvidos e tem como principal objetivo garantir a segurança da população. "Nos preocupamos em dar muita publicidade para essa construção e ouvir todos os setores que serão impactados com a normatização que, sobretudo, garante a segurança dos catarinenses", destacou.

Para o diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMSC, coronel Willyan Fazzioni, a Instrução Normativa representa um marco para a segurança e para o desenvolvimento sustentável. "A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortalece a segurança das pessoas, a inovação e a sustentabilidade", afirmou.

Além da regulamentação, o CBMSC vem investindo na capacitação de suas equipes para atuar em ocorrências envolvendo veículos elétricos. Neste ano, a corporação promoveu o 2º Workshop de Combate a Incêndio em Veículos Eletrificados, realizado em Rio do Sul, reunindo cerca de 350 participantes de 14 estados brasileiros. O evento abordou temas como baterias de íons de lítio, sistemas de alta tensão, risco de reignição, liberação de gases tóxicos e novas técnicas de combate a incêndios.

Com a entrada em vigor da IN 23, Santa Catarina passa a contar com uma regulamentação específica para sistemas de alimentação de veículos elétricos, consolidando-se como referência nacional na prevenção de incêndios relacionados à nova tecnologia e demonstrando a preocupação do CBMSC em acompanhar as transformações da mobilidade elétrica com responsabilidade, inovação e segurança.

Fonte/CBMSC